Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que especifica, localizado no Município de Barão de Antonina e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Taquaritinga, mediante permissão de uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, o imóvel que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Catinguá, do imóvel que especifica.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo